Sofrer um acidente de trabalho é uma situação difícil que pode gerar dúvidas e insegurança. Muitos trabalhadores não sabem quais são seus direitos quando isso acontece — desde o afastamento até a indenização e os benefícios pagos pelo INSS. Neste guia completo, você vai entender quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho, como garantir o cumprimento da lei e quais medidas tomar imediatamente após o ocorrido.

O que é considerado um acidente de trabalho segundo a lei

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional capaz de gerar perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.

Além do acidente típico, existem outros tipos reconhecidos por lei.

Acidente típico, de trajeto e doença ocupacional: entenda as diferenças

• Acidente típico: ocorre dentro do ambiente de trabalho durante o exercício das funções.

• Acidente de trajeto: acontece no percurso entre casa e trabalho.

• Doença ocupacional: surge em decorrência da exposição contínua a condições nocivas no ambiente de trabalho.

Cada tipo possui regras específicas, mas todos garantem proteção legal ao trabalhador.

A importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A CAT é um documento obrigatório emitido pelo empregador para comunicar o acidente ao INSS. Ela deve ser registrada até o primeiro dia útil após o acidente. Caso o empregador não emita, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode realizar o registro. Esse documento é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

Quais são os principais direitos de quem sofre acidente de trabalho

O trabalhador acidentado tem uma série de garantias legais que visam proteger sua integridade física e financeira.

Estabilidade no emprego após o afastamento

Após retornar ao trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa nesse período. Essa regra está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Direito à indenização por danos morais e materiais

Se for comprovado que o acidente ocorreu por negligência do empregador, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais e estéticos. Isso inclui compensação por despesas médicas, perda de renda e sequelas permanentes.

Benefícios previdenciários concedidos pelo INSS

Entre os benefícios mais comuns estão:

• Auxílio-doença acidentário (B91);

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte (em caso de falecimento).

Como funciona o afastamento e o auxílio-doença acidentário

O afastamento é garantido quando o trabalhador precisa de tempo para se recuperar e não pode exercer suas funções.

Quando o trabalhador tem direito ao afastamento

Se o afastamento for superior a 15 dias, o pagamento passa a ser feito pelo INSS. Nos primeiros 15 dias, o salário é pago pela empresa.

Diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário

O auxílio-doença acidentário (B91) garante estabilidade e o depósito do FGTS durante o afastamento, enquanto o auxílio-doença comum (B31) não assegura esses direitos.

O papel do empregador em casos de acidente de trabalho

Responsabilidades legais e prevenção de acidentes

O empregador é obrigado a manter um ambiente seguro, cumprir as normas da NR-7 e NR-9, fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e treinamentos de segurança.

O que acontece se o empregador não registrar o acidente

A omissão pode gerar multas administrativas, ações trabalhistas e responsabilização judicial, inclusive por crime de omissão de socorro.

Indenização por acidente de trabalho: valores e condições

Quando há direito à indenização

A indenização é devida quando há culpa comprovada do empregador, seja por falta de segurança, negligência ou falha em equipamentos.

Como é calculado o valor da indenização

O cálculo considera:

• Grau das sequelas;

• Tempo de afastamento;

• Impacto financeiro no trabalhador;

• Salário e despesas médicas comprovadas.

Como solicitar os benefícios do INSS após o acidente

Passo a passo para fazer o pedido online

1. Acesse o site Meu INSS;

2. Faça login com sua conta gov.br;

3. Clique em “Agendar perícia”;

4. Escolha “Perícia de acidente de trabalho”;

5. Anexe os documentos necessários e finalize o agendamento.

Documentos necessários e prazos importantes

• CAT emitida;

• Laudo médico;

• Documentos pessoais e carteira de trabalho;

• Comprovantes de renda e exames.

O prazo para início do benefício é contado a partir do 16º dia de afastamento.

O que fazer se o benefício for negado pelo INSS

Como recorrer da decisão e quando buscar ajuda jurídica

Se o pedido for negado, o trabalhador pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias. Caso a negativa persista, é possível acionar a Justiça Federal com apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Perguntas frequentes sobre direitos trabalhistas e INSS

1. Quem sofre acidente de trabalho tem direito a salário integral?
Sim, nos primeiros 15 dias o pagamento é feito pela empresa. Depois disso, o INSS assume o benefício.

2. A empresa pode me demitir durante o afastamento?
Não. Durante o afastamento e nos 12 meses após o retorno, há estabilidade no emprego.

3. Preciso de advogado para pedir benefício do INSS?
Não, o pedido pode ser feito online. Mas em casos de negativa, o advogado é essencial.

4. Acidente de trajeto ainda é reconhecido?
Sim, voltou a ser reconhecido como acidente de trabalho pela Lei 14.751/2023.

5. Posso acumular indenização e benefício do INSS?
Sim. O benefício é previdenciário e a indenização é de natureza civil.

6. O que fazer se a empresa não emitir a CAT?
Você pode registrar por conta própria ou pedir ajuda ao sindicato.

Conclusão: saiba como garantir seus direitos em caso de acidente de trabalho

Conhecer os direitos de quem sofre um acidente de trabalho é essencial para agir com segurança e garantir todos os benefícios previstos em lei. Em qualquer situação, registre o acidente, guarde todos os documentos médicos e busque orientação jurídica, se necessário. Dessa forma, você assegura o cumprimento da lei e preserva sua saúde e estabilidade profissional.