Periculosidade para quem usa moto, trabalha em posto ou troca gás

Quando o adicional pode ser devido

A periculosidade envolve exposição a riscos enquadrados na CLT e na NR-16. Para os casos aqui tratados, o adicional é, em regra, de 30% sobre o salário-base. O enquadramento exige verificar a atividade real e as condições da exposição.

O trabalhador não precisa esperar sofrer um acidente para que o adicional seja analisado. Mas também não basta considerar uma tarefa perigosa em linguagem comum: é necessário relacioná-la às hipóteses legais e técnicas.

Motocicleta usada no trabalho

O novo Anexo V da NR-16, aprovado pela Portaria MTE 2.021/2025, entrou em vigor em 3 de abril de 2026. Ele trata dos deslocamentos profissionais em motocicleta em vias abertas à circulação pública. A utilização apenas para ir de casa ao trabalho e voltar está entre as exclusões.

A norma também contém exclusões para situações específicas, como certos usos exclusivamente internos, percursos definidos no próprio anexo e uso eventual ou habitual por tempo extremamente reduzido. Portanto, o atendimento deve identificar por onde a pessoa circula, por qual motivo, com qual frequência e durante quanto tempo. Períodos anteriores exigem análise da regulamentação e das decisões aplicáveis na época.

Para quem entrega por aplicativo ou trabalha sem registro, a existência de relação de emprego é outra questão a examinar. A atividade de entrega, sozinha, não resolve esse enquadramento.

Posto de combustível: não é só o frentista

Caixa, atendente e outros empregados podem trabalhar dentro de área de risco. O que importa é o local em que ficam, as atividades realizadas e a forma de exposição.

A NR-16 descreve áreas conforme a operação e contém medidas como o raio de 7,5 metros em situações de abastecimento. Isso não se resume a uma regra universal de medir a distância até uma bomba. O desenho do local, os pontos de abastecimento e as operações precisam ser avaliados, normalmente com prova técnica.

Troca do cilindro de gás da empilhadeira

No Tema 87, o TST reconheceu o adicional ao trabalhador que abastece empilhadeira trocando cilindros de GLP, mesmo quando a operação leva pouquíssimo tempo. A questão julgada considera a troca realizada de forma habitual.

É preciso distinguir dirigir a empilhadeira de realizar o abastecimento. Informe se você fazia a troca, com que frequência e se recebia o adicional. Uma exposição breve não afasta, por si só, o enquadramento específico reconhecido pelo TST.

Documentos e informações úteis

• Função contratada e descrição das tarefas efetivas.
• Holerites e período em que houve exposição.
• Rotas de trabalho, escalas, ordens e registros de troca de cilindros, conforme a atividade.
• Informações sobre o local, laudos existentes e pessoas que conhecem a rotina.

Como a análise continua

A prova pode envolver documentos, testemunhas e perícia. Se você não sabe a distância, o tempo exato ou se existe laudo, registre essa dúvida. A falta da resposta no primeiro contato não deve ser tratada como ausência definitiva de direito.