Existem dois prazos gerais diferentes
Para cobrar créditos do contrato de trabalho, a regra geral é ajuizar a ação até dois anos após o seu término. Dentro da ação, normalmente são alcançadas as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. São duas verificações diferentes: o prazo para entrar com a ação e o período que ela pode alcançar.
Esperar pode reduzir o período discutido, mesmo antes de terminar o prazo de dois anos. Conversar com a empresa ou enviar uma mensagem ao advogado, por si só, não equivale a ajuizar a ação nem interrompe automaticamente a prescrição.
Por que a data precisa ser conferida
A projeção do aviso prévio e a forma de término do contrato podem interferir na identificação do marco final. Contra menores de dezoito anos, a CLT contém proteção específica quanto à prescrição. Acidentes, doenças ocupacionais e pretensões próprias de familiares podem exigir análise de marcos e regras diferentes.
Por isso, um formulário não deve concluir que você perdeu todos os direitos apenas pela quantidade de anos informada. Informe as datas que conhece e indique quando não tiver certeza. Situações próximas do prazo precisam de análise prioritária.
Quais provas são úteis
Os documentos dependem do assunto. Uma diferença salarial pode aparecer ao comparar holerite, extrato e relatório de vendas. Horas extras podem ser esclarecidas por ponto, escalas, acessos e mensagens. Um acidente pode exigir atendimento médico, CAT, registros do fato e testemunhas.
Organize os arquivos pela data e mantenha os originais. Anote quem enviou a mensagem, em qual conversa e o que aconteceu antes e depois. Um recorte isolado pode esconder o contexto. Não altere documentos, nem tente produzir uma versão que pareça mais favorável.
Posso gravar uma conversa com meu chefe?
Em regra, a gravação feita por um dos participantes da própria conversa pode ser admitida como prova, mesmo sem aviso aos demais. Isso é diferente de interceptar conversa alheia ou acessar conta de outra pessoa. A aplicação ao caso e eventuais deveres de sigilo precisam ser observados.
Conserve o áudio original, sem cortes, com data e contexto. Usar o material para defender um direito não equivale a ter autorização para publicá-lo em redes sociais. Regras específicas podem existir em outras áreas, como a eleitoral; uma orientação trabalhista não deve ser generalizada a qualquer processo.
Se eu não tiver todos os documentos
A ausência de um arquivo não encerra a análise. A lei distribui responsabilidades de prova entre as partes, e certos documentos devem ser mantidos pelo empregador. Testemunhas e outros registros também podem contribuir.
Para o primeiro atendimento, descreva o problema e diga o que possui ou não possui. Documentos de saúde e informações pessoais podem ser tratados no canal adequado, quando forem necessários, sem exposição em comentários públicos.
Dúvidas frequentes
Os cinco anos contam da demissão?
Na regra geral dos créditos trabalhistas, contam retroativamente da data do ajuizamento. O limite de dois anos após o fim do contrato é outra verificação.
Sem testemunha não há como analisar?
É possível avaliar documentos, mensagens e outras provas. A necessidade de testemunhas depende dos fatos discutidos.
Este conteúdo apresenta informações gerais. Datas, documentos, normas coletivas e detalhes da relação de trabalho podem mudar a análise. Uma avaliação individual é necessária antes de decidir qualquer medida.