O que é rescisão indireta
A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato por falta grave do empregador. Quando reconhecida, permite receber as parcelas próprias de uma dispensa sem justa causa. Ela pode ser discutida diante de problemas como FGTS não recolhido, atraso reiterado de salário, ofensas, risco grave ou outras violações relevantes do contrato.
A empresa não é obrigada a demitir alguém apenas porque a pessoa pediu. Para avaliar a rescisão indireta, é preciso identificar uma falta concreta e reunir os elementos que mostram o que aconteceu.
Preciso esperar três meses de FGTS atrasado?
Não existe uma regra geral que obrigue o trabalhador a esperar três meses. No Tema 70, o TST reconheceu que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS configura descumprimento contratual suficiente para a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado.
O primeiro passo é conferir o extrato analítico e o período em que havia obrigação de depositar. Não basta olhar somente o saldo total: saques, diferenças de remuneração e movimentações da conta podem exigir explicação. Continuar trabalhando por necessidade não significa, por si só, aceitar a falta.
E quando o salário vive atrasando?
Anote as datas em que o salário deveria ter sido pago e aquelas em que o dinheiro entrou. Extratos e recibos ajudam a demonstrar a repetição dos atrasos. A gravidade e o contexto precisam ser examinados. Um atraso isolado não deve ser tratado como resultado automático, e eventual dano moral exige análise própria.
Posso parar de trabalhar imediatamente?
A CLT admite, em determinadas hipóteses de rescisão indireta, que a pessoa permaneça ou não no serviço enquanto discute o pedido. A escolha, a comunicação à empresa e os efeitos de um pedido que não seja acolhido precisam ser avaliados antes da interrupção do trabalho. O questionário do site ajuda a organizar os fatos; ele não substitui essa avaliação.
O que separar para a análise
- CTPS e data de admissão, com informação sobre o contrato ainda estar ativo.
- Extrato analítico do FGTS e holerites dos períodos questionados.
- Extratos bancários com as datas dos pagamentos de salário.
- Mensagens e documentos relacionados à falta alegada.
Se a terceirizada desapareceu
Na terceirização para empresa privada, a contratante pode responder subsidiariamente pelas dívidas do período em que recebeu os serviços, conforme o art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019. Identificar onde você trabalhou, para quem e em quais datas ajuda a examinar essa responsabilidade. A participação de órgão público exige outra análise.
Quais parcelas podem ser discutidas
O pedido pode envolver aviso prévio, saldo salarial, férias, décimo terceiro e verbas de FGTS, conforme o contrato. O seguro-desemprego e as formas de saque têm requisitos próprios. No emprego doméstico, o depósito compensatório segue regras específicas.
Dúvidas frequentes
Faltou um depósito. Já tenho um processo ganho?
Não. O Tema 70 não fixa espera mínima de três meses, mas é necessário confirmar a irregularidade, a obrigação de recolher e os fatos do contrato.
Posso pedir rescisão indireta ainda empregado?
Sim. Permanecer no trabalho não impede, por si só, o pedido. A forma de conduzir o caso deve ser avaliada individualmente.
Este conteúdo apresenta informações gerais. Datas, documentos, normas coletivas e detalhes da relação de trabalho podem mudar a análise. Uma avaliação individual é necessária antes de decidir qualquer medida.